Como Hamilton Dias de Souza você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo por empresas.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países usando Imposto do Renda do menos de 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país usando Imposto de Renda por 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: do uma forma rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a olhar utilizando o processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai criar um Colossal planejamento societário de modo a de que a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais que cuidam por dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não paraísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito.

ConJur — Parece qual a questão Ainda mais difícil de trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

A resposta é qual ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de créditos. O estado do destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este de que o governador negocia com as empresas. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Em visitante à redação verifique aqui da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo o talvez possa, contudo se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulação por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e que a base é essa discriminaçãeste por competências.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a de maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a nação. este formulário de contato Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, pode escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

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